No programa Saber Direito, da TV Justiça, a mestre em direito das relações internacionais e advogada Mariangélica da Paixão fala sobre direito ambiental. As modificações introduzidas pelo Decreto 6.514/08, que trata das infrações ambientais, estão entre os destaques do programa, que também mostra que quem comete um crime ambiental pode pagar multa de até R$ 50 milhões. E mais: durante as aulas a professora vai explicar os processos administrativos para a apuração de contravenções ambientais desde a fase de investigação até os recursos.
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No início de agosto de 2010 foi sancionada a lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos - que reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos. Para falar sobre a nova lei, o programa Fórum, da TV Justiça, recebe a consultora legislativa do Senado Federal na área de Meio Ambiente Carmen Rachel Faria, e o professor do programa de pós-graduação em Planejamento e Gestão Ambiental da Universidade Católica de Brasília, Perseu Fernando dos Santos.
Após 10 anos em tramitação no Congresso Nacional, em julho de 2010, foi sancionado o Estatuto da Igualdade Racial, que visa à promoção de políticas públicas de combate à discriminação e igualdade de oportunidades. Para falar sobre o Estatuto, o programa Fórum, da TV Justiça, recebe o ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araújo, e o professor e coordenador do Núcleo de Estudo e Pesquisa da Temática Racial da Universidade Católica de Brasília (UCB), Carlos Alberto Santos de Paula. O programa Fórum é veiculado pela TV Justiça. Confira!
Esta edição do programa Fórum, da TV Justiça, trata do combate às drogas, das formas de tratamento de pessoas viciadas e da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou as marchas da maconha, que reúnem manifestantes favoráveis à descriminalização da droga. Participam do programa o presidente da Comissão Penal de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Ricardo Freire Vasconcellos, e o defensor público Rodrigo Alencastro.
A pedofilia, atualmente, é definida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como doença, distúrbio psicológico e desvio sexual. Ela é caracterizada pela atração sexual de adultos ou adolescentes por crianças. Para falar sobre a pedofilia, o jornalista Rimack Souto recebe nesta edição do programa Fórum, da TV Justiça, a promotora do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Selma Sauerbronn, e o psiquiatra forense, Elias Abdalla. O programa Fórum é produzido pela TV Justiça.
Esta edição do programa Fórum vai falar do exame de DNA, que em 2010 completa 25 anos de existência. Decisões judiciais que envolvem paternidade, crime e violência sexual são baseadas no exame que é tido como a ferramenta mais segura já desenvolvida pela ciência na produção de provas criminais. Para falar do assunto, o jornalista Rimack Souto recebe a chefe da Seção de Perícias Criminais do Instituto de pesquisa de DNA forense da Polícia Civil do DF, Carla Angélica Alves de Paula, e o procurador de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Rogério Schietti Machado Cruz. O programa Fórum é veiculado pela TV Justiça.
